02557nam a2200229 4500 393834 393834 20160419d2013 y0pory50 ba por Branqueamento de capitais Recurso eletrónico Sofia Alves de Matos Azambuja Lisboa [s.n.] 2013 1 CD-ROM 12 cm Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Direito, Especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadora Ana Paula Pinto Lourenço. Ficheiro de 844 KB em formato PDF (109 p.). Resumo inserto na publicação. Foi no final da década de 80, do século passado que o branqueamento de capitais começou a ser um fenómeno mais profundamente analisado, pois cedo se entendeu que a não privação dos criminosos dos seus excepcionais recursos económicos pode conduzir à ineficiência dos instrumentos opressivos das sociedades modernas, como a privação da liberdade, desacreditando a justiça, inundando as sociedades e em certos casos pondo em risco as organizações do Estado. Tanto as organizações que têm como atribuições o combate a este fenómeno, (polícias e tribunais) como aquelas que o pretendem analisar na sua integral dimensão (universidades, institutos formais e informais de reflexão, meios de difusão de informação, etc.), sempre se fortificaram por perceber este fenómeno, decompondo-o tanto quanto possível, delineando as suas tipologias, e se possível prenunciando tendências e formas de actuação. Assim sendo, primeiramente será referida a relação do branqueamento de capitais com a criminalidade organizada, o seu conceito doutrinário, as fases de maior clareza neste procedimento e algumas das técnicas utilizadas, haja vista estas serem ilimitadas. De seguida, são abordados os principais instrumentos jurídicos internacionais que combatem este fenómeno internacional, a sua criminalização e evolução legislativa na ordem jurídica interna de Portugal e de outros Países. Por fim é analisado o bem jurídico, dando uma noção, e analisando a tutela no crime de branqueamento de capitais, e abordando também um pouco do tipo objectivo e tipo subjectivo. BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 CRIME ORGANIZADO 225700 DIREITO COMPARADO 224769 AZAMBUJA Sofia Alves de Matos 358081 Oferta 0 PJCD_276_000000000000000 2022-06-06 PJCD276 426320 PJ PJ PJ1CD276_114 PJCD276 2022-06-06 0 MO Oferta