02658nam a2200241 4500 393826 9789727246755 393826 20160418d2014 y0pory50 ba por Código Penal anotado e comentado legislação conexa e complementar Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette 2.ª ed. Lisboa Quid Juris 2014 1262 p. 25 cm I - Histórico [do Código Penal]. II Aprovação do Código Penal – Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. III – Alterações ao Código Penal. IV – Código Penal, anotado e comentado [inclui: A - Relatório da versão original - Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro; B – Relatório da Reforma Penal de 1995 – Código Penal Revisto – Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março]. Legislação conexa e complementar [nota: esta parte não inclui anotações ou outros comentários]: Regime geral das contra-ordenações - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro; Extradição - Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto; Mandado de detenção europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto; Jovens delinquentes - Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro; Estupefacientes e substâncias psicotrópicas - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro - Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro; Interrupção voluntária da gravidez - Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho; Lei de imprensa - Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro; Cheques sem provisão - Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; Violações do direito internacional humanitário - Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho; Crimes contra a independência nacional, a integridade nacional e os direitos das pessoas – Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro; Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa; Armas e munições - Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro; Infracções contra a economia e contra a saúde pública - Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro; Terrorismo - Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; Responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos - Lei n.º 34/87, de 16 de Julho; Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro. Índice alfabético de assuntos. Índice geral. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Compra (48,00 €) 0 2022-06-06 PJ35583 426310 PJ PJ PJ135583 2022-06-06 0 48.00 MO Compra Requisitado. (AJ). 48,00 € 0 PJ_7_000000000000000_E_11 2022-06-06 PJPOR01634 426311 PJ PJ PJ1POR01634 PJ7.E.11 2022-06-06 0 48.00 MO Compra