01283nam a2200253 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200008300085205003400168210002800202215001800230225002700248300003900275330038700314606005400701606002900755606002900784606003100813700003500844955002300879995012700902393824 a9789724061931 a393824 a20160418d2015 y0pory50 ba apor aA Convenção Europeia dos Direitos do HomemeanotadafIreneu Cabral Barreto a5.ª ed. revista e atualizada aCoimbracAlmedinad2015 a679 p.d23 cm aLegislação Anotada aInclui adenda de Dezembro de 2015. aA Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM9235 aJURISPRUDÊNCIA9231071 aUNIÃO EUROPEIA9224774 aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529 aBARRETObIreneu Cabral9323855 xCompra (31,92 €) 104PJ_23_000000000000000_E_3052022-06-066PJ355789426308aPJcPJfPJ135578kPJ23.E.30n2022-06-06o0p31.00rMOxCompra