01240nam a2200277 4500 393824 9789724061931 393824 20160418d2015 y0pory50 ba por A Convenção Europeia dos Direitos do Homem anotada Ireneu Cabral Barreto 5.ª ed. revista e atualizada Coimbra Almedina 2015 679 p. 23 cm Legislação Anotada Inclui adenda de Dezembro de 2015. A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 JURISPRUDÊNCIA 231071 UNIÃO EUROPEIA 224774 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 BARRETO Ireneu Cabral 323855 Compra (31,92 €) 0 PJ_23_000000000000000_E_30 2022-06-06 PJ35578 426308 PJ PJ PJ135578 PJ23.E.30 2022-06-06 0 31.00 MO Compra