01052nam a2200217   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200008300074205003400157210002800191215001800219225002700237300003900264330038700303606004900690606002100739606002100760606002600781700002700807393824  a9789724061931  a20160418d2015       y0pory50      ba  apor  aA Convenção Europeia dos Direitos do HomemeanotadafIreneu Cabral Barreto  a5.ª ed. revista e atualizada  aCoimbracAlmedinad2015  a679 p.d23 cm  aLegislação Anotada  aInclui adenda de Dezembro de 2015.  aA Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aJURISPRUDÊNCIA  aUNIÃO EUROPEIA  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aBARRETObIreneu Cabral