02546nam a2200277 4500 393821 393821 20160414d2015 y0pory50 ba por O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual Recurso eletrónico uma análise legislativa luso brasileira Camila Maria de Moura Moreno Coimbra [s.n.] 2015 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (127 p.). Resumo inserto na publicação. O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é um crime de grande incidência na contemporaneidade, sendo apontada como a terceira espécie de tráfico mais rentável do mundo. Este trabalho tem como objetivo analisar o crime de tráfico de seres humanos, levando em consideração os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Para este fim, agregamos ao texto a natureza qualitativa, na medida que desenvolve uma análise sobre o crime de tráfico de pessoas, permite constatar a ineficácia ou insuficiência das medidas adotadas para erradicação, punição e prevenção deste crime, no âmbito normativo. À vista disso, perfilha-se os aspectos históricos envolvendo a temática, cotejando-os com o desdobramento da escravidão. Essencialmente, trata-se das acepções conceituais envolvendo a temática, de forma a dilucidar as concepções precípuas atinentes ao tráfico humano, levando em consideração o disposto no Protocolo de Palermo e nos Códigos Penais do Brasil e de Portugal. Debate-se, ainda, as problemáticas atinentes ao bem jurídico tutelado no crime em questão, bem como acerca do consentimento, para, então, analisar criticamente a legislação brasileira, sobrelevando os fatores que a faz ser ineficaz ou insuficiente para o combate ao crime de tráfico de pessoas. TRÁFICO DE PESSOAS 264139 TRÁFICO DE MULHERES 262633 PROSTITUIÇÃO 226370 DIREITO PENAL 224698 CÓDIGO PENAL 302225 DIREITO COMPARADO 224769 BRASIL 331399 TESE 334284 MORENO Camila Maria de Moura 358073 Oferta 0 PJCD_276_000000000000000 2022-06-06 PJCD276 426305 PJ PJ PJ1CD276_26 PJCD276 2022-06-06 0 MO Oferta