02128nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200015000067210002400217215002000241300023900261330111700500606002801617606002901645606003601674606002601710700004501736955001101781995011801792393790  a393790  a20160315d2015       y0pory50      ba  apor  aO stalking no ordenamento jurídico portuguêsbRecurso eletrónicoeconsiderações empírico-jurídicasfSephora Luyza Marchesini Stival  aBragac[s.n.]d2015  a1 CD-ROMd12 cm  aTese de Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade, apresentada à Universidade do Minho, tendo como orientador Fernando Eduardo Batista Conde Monteiro. Ficheiro de 1,81 MB em formato PDF (98 p.). Resumo inserto na publicação.  aNo último quarto de século, o termo stalking vem sendo disseminado pelo mundo, configurando um conjunto de condutas criminais que em alguns contextos não são identificadas como tipos  penais, e sim atos comuns do quotidiano no que refere as relações afetivas. Diante dessa falta de reconhecimento como crime, o estatuto de vitima não é reconhecido. Alguns países já reconhecerem este fenômeno como crime, e muito recentemente Portugal também tipificou as condutas relacionadas com a perseguição por meio da introdução do artigo 154.º-A no Código Penal. Por muito tempo o stalking não foi considerado uma ofensa em si mesmo, sendo reconhecido somente quando o comportamento violava uma norma já instituída. A escassa produção de estudos no campo jurídico instigou a elaboração deste breve estudo, na perspectiva dos Tribunais da Relação Portugueses, demonstrando que para além dos estudos realizados no campo da Psicologia (vitimação e percepção), o tema vinha sendo reconhecido e tratado pelos Desembargadores, mesmo quando não constituia crime.  aASSÉDIO MORAL9297786  aASSÉDIO SEXUAL9252355  aCOMPORTAMENTO DESVIANTE9321365  aDIREITO PENAL9224698  aSTIVALbSephora Luyza Marchesini9358051  xOferta  104PJCD_276_00000000000000052022-06-066PJCD2769426269aPJcPJfPJ1CD276_15kPJCD276n2022-06-06o0rMOxOferta