01926nam a2200301 4500 393733 393733 20160222d2015 y0pory50 ba por A cooperação transnacional e perseguição transfronteiriça Recurso eletrónico Edgar António Ferreira da Palma Lisboa Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade 2015 1 CD-ROM 12 cm CEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democracia 22 Ficheiro de 464 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação. Com o presente trabalho, é pretendido referenciar todos os normativos legais respeitantes à cooperação transnacional e à perseguição transfronteiriça, por forma a identificar e clarificar as situações em que pode ocorrer, assim como tentar localizar os limites legais para esta temática.Tentou-se analisar toda a trama legal, a um nível macro, remetendo após até ao nível micro, ou seja, de intervenção tática das forças policiais no terreno, focalizando a análise nos procedimentos suportados legalmente. O objetivo final será efetuar uma síntese dos procedimentos sustentados pela lei ao nível da perseguição transfronteiriça, e o que poderia ser dirimido a nível comunitário para fazer face a esta realidade. COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA 100376 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 PERSEGUIÇÃO POLICIAL 324938 ACORDO DE SCHENGEN 230776 TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA 229173 SEGURANÇA INTERNA 243651 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 ESPANHA 330771 PALMA Edgar António Ferreira da 358011 Oferta 0 PJCD_276_000000000000000 2022-06-06 PJCD276 426200 PJ PJ PJ1CD276_37 PJCD276 2022-06-06 0 MO Oferta