01735nam a2200241 4500001000700000100004100007101000800048200012900056210010900185215002000294225006500314300008100379330077200460606003801232606002801270606002901298606002301327606003201350606002401382606003601406606001201442700003901454393733 a20160222d2015 y0pory50 ba apor aA cooperação transnacional e perseguição transfronteiriçabRecurso eletrónicofEdgar António Ferreira da Palma aLisboacUniversidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedaded2015 a1 CD-ROMd12 cm aCEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democraciav22 aFicheiro de 464 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação. aCom o presente trabalho, é pretendido referenciar todos os normativos legais respeitantes à cooperação transnacional e à perseguição transfronteiriça, por forma a identificar e clarificar as situações em que pode ocorrer, assim como tentar localizar os limites legais para esta temática.Tentou-se analisar toda a trama legal, a um nível macro, remetendo após até ao nível micro, ou seja, de intervenção tática das forças policiais no terreno, focalizando a análise nos procedimentos suportados legalmente. O objetivo final será efetuar uma síntese dos procedimentos sustentados pela lei ao nível da perseguição transfronteiriça, e o que poderia ser dirimido a nível comunitário para fazer face a esta realidade. aCOOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA aCOOPERAÇÃO POLICIAL aPERSEGUIÇÃO POLICIAL aACORDO DE SCHENGEN aTRATADO DA UNIÃO EUROPEIA aSEGURANÇA INTERNA aDIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO aESPANHA aPALMAbEdgar António Ferreira da