03346nam a2200277 4500 393668 9789898815224 393668 20160107d2015 y0pory50 ba por As leis das crianças e jovens Recurso eletrónico reforma de 2015 Paulo Guerra ...[et al.] Lisboa Centro de Estudos Judiciários 2015 1 CD-ROM 12 cm Caderno Especial Ficheiro de 80 MB em formato PDF (969 p.). I – NOTA INTRODUTÓRIA. II – DOCUMENTAÇÃO. 2.1. O sistema tutelar educativo. Lei n.º 4/2015, de 15/1 - 1ª alteração da Lei Tutelar Educativa. Republicação da Lei Tutelar Educativa. Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25/8 – Identificação criminal e registo de medidas tutelares educativas. 2.2. O sistema de promoção e proteção e o regime da Adoção. Decreto-Lei 159/2015, de 10/8 – Novo regime da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em risco (hoje, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens). Lei n.º 142/2015, de 8/9 – 2ª alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Republicação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Lei n.º 143/2015, de 8/9 – Altera o Código Civil, o Código de Registo Civil e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção. Republicação do Regime Jurídico do Processo de Adoção. 2.3. O regime processual das providências tutelares cíveis (com exceção da adoção). Lei n.º 141/2015, de 8/9 – Revoga a OTM e aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível Republicação do Regime Geral do Processo Tutelar Cível. Lei n.º 122/2015, de 1/9 – Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil – regime de alimentos a filhos maiores. Lei n.º 137/2015, de 7/9 – Altera o regime de exercício das responsabilidades parentais. III – DESENVOLVIMENTO DE MATÉRIAS. 3.1. A revisão da Lei Tutelar Educativa. 3.1.1. Lei Tutelar Educativa – breve panorâmica e alterações legislativas. 3.2. A revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. 3.2.1. Alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, levadas a cabo pela Lei n.º 142/2015, de 8/9. 3.2.2. Visita guiada à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. 3.3. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível – as Responsabilidades Parentais e as outras providências tutelares cíveis (com exceção da Adoção). 3.3.1. O novo regime geral do processo tutelar cível: Disposições Gerais e Processos Especiais – as responsabilidades parentais. 3.3.2. O acompanhamento técnico no novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível. 3.3.3. Os espaços de consenso na nova legislação e a sua concretização – a assessoria técnica e a audição técnica especializada. 3.4. O novo regime jurídico da Adoção. 3.4.1. O regime jurídico da adoção em Portugal. 3.4.2. Alterações ao regime da Adoção em Portugal. ADOPÇÃO 235488 MEDIDAS CAUTELARES 235990 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES 242653 JOVEM 100424 CRIANÇA 5150 AS LEIS DAS CRIANÇAS E JOVENS 357954 Oferta 0 PJCD_270_000000000000000 2022-06-06 PJCD270 426132 PJ PJ PJ1CD270_37 PJCD270 2022-06-06 0 MO Oferta