01498nam a2200217 4500 393645 393645 20151210d1946 y0pory50 ba por Nova organização prisional portuguesa alguns princípios e realizações José Beleza dos Santos Coimbra Coimbra Editora 1946 110 p. 23 cm Separata do "Boletim da Faculdade de Direito", vol. XXII. 1. Reforma prisional de 1936 e seu alcance. Confronto com o direito anterior. 2. Execução das penas e das medidas de segurança antes de 1936. Estado das prisões. 3. Pluralidade de fins atribuídos às penas na Reforma de 1936. Diversidade do valor relativo destes fins, segundo os casos. 4. A execução das curtas penas de prisão. 5. Longas penas de prisão. Diferenciação de estabelecimentos prisionais. Sistema progressivo. 6. Prisões-Escolas. Sua razão de ser e características fundamentais. 7. Criminosos habituais. Declaração de habitualidade e seus efeitos. O prolongamento da pena. Revisão periódica da situação dos habituais. Liberdade condicional. 8. Os delinquentes por tendência na Reforma prisional. Valor pragmático deste conceito. 9. Novas construções prisionais. ORGANIZAÇÃO PRISIONAL 102733 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 SANTOS José Beleza dos 105559 Oferta 0 PJ_8_000000000000000_A_93 2022-06-06 PJ2046 426108 PJ PJ PJ12046 PJ8.A.93 2022-06-06 0 MO Oferta