01121nam a2200229 4500 393642 393642 20151210d1951 y0pory50 ba por O fenómeno sucessório privado perante o direito tributário português subsídios para uma teoria de transmissão fiscal António Cândido Mouteira Guerreiro Coimbra Atlântida 1951 90 p. 23 cm Biblioteca Fiscal Suplemento N.º 2 Cap. I – Legitimidade do fenómeno sucessório. Cap. II – Dos impostos em geral – fundamento e justificação do imposto sucessório. Cap. III – Obrigação de imposto e dívida de imposto – evolução e enquadramento jurídico do imposto sobre sucessões e doações na classificação geral de impostos. Cap. IV – A transmissão fiscal. FISCALIDADE 230956 DIREITO FISCAL 227047 IMPOSTO SUCESSÓRIO 299361 GUERREIRO António Cândido Mouteira 357937 Oferta 0 PJ_8_000000000000000_A_103 2022-06-06 PJ2044 426105 PJ PJ PJ12044 PJ8.A.103 2022-06-06 0 MO Oferta