01595nam a2200229 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200015300085205001300238210003500251215001800286330076800304606002301072606002201095606003401117606003701151700004001188955002301228995011401251393568 a9789723222227 a393568 a20151102d2014 y0pory50 ba apor aA impugnação da sentença arbitralecomentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntáriafAntónio Sampaio Caramelo a1.ª ed. aCoimbracCoimbra Editorad2014 a152 p.d23 cm aNota prévia. Capíulo I - Introdução. 1. A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral 2. Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença. . Capítulo II - Objecto e forma da ação de anulação. 3. Decisões que podem ser objeto da ação de anulação. 4. Prazo para propor a ação de anulação. 5. Tramitação da ação de anulação. Capítulo III - Fundamentos de anulação. 6. Generalidades sobre os fundamentos de anulação. 7. Os fundamentos de anulação na LAV. 8. Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada. 9. Renúncia tácita ao direito de impugnar a sentença. Capítulo IV - Para lá da anulação da sentença. Anexos. aARBITRAGEM9227317 aLITÍGIO9325770 aACÇÕES E RECURSOS9347519 aDIREITO PROCESSUAL CIVIL9410461 aCARAMELObAntónio Sampaio9270252 xCompra (11,87 €) 1052022-06-066PJ354309426025aPJcPJfPJ135430n2022-06-06o0p11.00rMOxCompra zRequisitado. . 11,87 €