01561nam a2200265 4500 393568 9789723222227 393568 20151102d2014 y0pory50 ba por A impugnação da sentença arbitral comentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntária António Sampaio Caramelo 1.ª ed. Coimbra Coimbra Editora 2014 152 p. 23 cm Nota prévia. Capíulo I - Introdução. 1. A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral 2. Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença. . Capítulo II - Objecto e forma da ação de anulação. 3. Decisões que podem ser objeto da ação de anulação. 4. Prazo para propor a ação de anulação. 5. Tramitação da ação de anulação. Capítulo III - Fundamentos de anulação. 6. Generalidades sobre os fundamentos de anulação. 7. Os fundamentos de anulação na LAV. 8. Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada. 9. Renúncia tácita ao direito de impugnar a sentença. Capítulo IV - Para lá da anulação da sentença. Anexos. ARBITRAGEM 227317 LITÍGIO 325770 ACÇÕES E RECURSOS 347519 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 410461 CARAMELO António Sampaio 270252 Compra (11,87 €) 0 2022-06-06 PJ35430 426025 PJ PJ PJ135430 2022-06-06 0 11.00 MO Compra Requisitado. . 11,87 €