01371nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200015300074205001300227210003500240215001800275330076800293606001501061606001401076606002601090606002901116700003201145393568 a9789723222227 a20151102d2014 y0pory50 ba apor aA impugnação da sentença arbitralecomentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntáriafAntónio Sampaio Caramelo a1.ª ed. aCoimbracCoimbra Editorad2014 a152 p.d23 cm aNota prévia. Capíulo I - Introdução. 1. A ação de anulação como meio normal de impugnação da sentença arbitral 2. Irrenunciabilidade do direito de requerer a anulação da sentença. . Capítulo II - Objecto e forma da ação de anulação. 3. Decisões que podem ser objeto da ação de anulação. 4. Prazo para propor a ação de anulação. 5. Tramitação da ação de anulação. Capítulo III - Fundamentos de anulação. 6. Generalidades sobre os fundamentos de anulação. 7. Os fundamentos de anulação na LAV. 8. Intensidade do controlo do juiz sobre a sentença impugnada. 9. Renúncia tácita ao direito de impugnar a sentença. Capítulo IV - Para lá da anulação da sentença. Anexos. aARBITRAGEM aLITÍGIO aACÇÕES E RECURSOS aDIREITO PROCESSUAL CIVIL aCARAMELObAntónio Sampaio