02893nam a2200265 4500 393559 393559 20151029d2015 y0pory50 ba por O Ministério Público e a prossecução criminal Recurso eletrónico posição do Ministério Público no processo penal angolano uma análise comparativa com o processo penal português Emanuel Alcides Romão Pinto Lisboa [s.n.] 2015 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada para a obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 1,63 MB em formato PDF (146 p.). Resumo inserto na publicação. No âmbito da presente Dissertação de Mestrado analisa-se o Ministério Público e a Prossecução Criminal, mais concreto a posição do Ministério Público no Processo Penal Angolano seguido de uma pequena análise comparativa com o Processo Penal Português. Na presente temática em que nos propusemos estudar, abordar-se os princípios gerais do Processo Penal, os Sistemas Processais Penais, e de seguida contextualiza-se o sistema vigente em Angola e em Portugal. Realiza-se um estudo das origens e evolução histórica do Ministério Público, o seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos processuais-penais Angolano e Português, bem como a posição do Assistente no Processo Penal. Desta forma damos a conhecer como o Ministério Público coadjuvado pelo órgão de polícia criminal, promotor do processo penal, ancorado na investigação criminal, os pressupostos para o início da investigação criminal, o exercício da ação penal sempre sob efetiva orientação do princípio da legalidade constitucional, e quais são os pilares em que assentam a promoção do processo penal voltada na democratização da investigação criminal sob os comandos constitucionais dum Estado Democrático e de Direito. Para cumprir esse objetivo, este trabalho tem como alicerce o recurso aos dispositivos legais vigentes em Angola e em Portugal, que regulam o se e o como da promoção do processo penal pelo Ministério Público como órgão do Estado e do poder judicial em sua representação, e de seguida analisaremos o posicionamento luz dos Tribunais Superiores sobre o tema, sem olvidar o Estudo das correntes doutrinárias que debruçam o tema. MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 PROCESSO PENAL 225107 SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL 320192 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL 326969 TESE 334284 ANGOLA 410422 PINTO Emanuel Alcides Romão 312722 Oferta 0 PJCD_268_000000000000000 2022-06-06 PJCD268 426016 PJ PJ PJ1CD268_50 PJCD268 2022-06-06 0 MO Oferta