03240nam a2200373 4500 393522 9789723222357 393522 20151012d2014 y0pory50 ba por Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu atas do simpósio org. José de Faria Costa, org. Inês Fernandes Godinho, org. Susana Aires de Sousa Coimbra Coimbra Editora 2014 325 p. 23 cm Parcial no CD301. Atas do Simpósio, promovido pelo Intituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), realizado a 20 de abril de 2013. Prefácio. Programa. I. Fraude: A fraude, a Europa e a crise. Desafios (Carlos Pimenta) (*). A luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da EU: evolução e perspectivas (Joana Amaral Rodrigues). Paraísos fiscais e regimes de tributação privilegiada: engulhos no combate aos proveitos gerados pela fraude e corrupção? (André Ferreira de Oliveira) (*). Planeamento fiscal agressivo e o Plano de Ação Europeu (Diana Sofia Diamantino Almeida). Fraude e corrupção: repensar um modelo contemporâneo de prevenção e controlo da criminalidade económico-financeira (Jorge dos Reis Bravo) (*). Computação em nuvem: questões de prova nos crimes de “fraud” (Miguel Figueiredo Rodrigues) (*). Aproximación al delito de revelación y utilización de secretos de empresa por persona obligada a guardar reserva. Breve comparación entre España y Portugal (Carmen Rocío Fernández Díaz). II. Corrupção: La disciplina della corruzione pubblica e privata in Italia, alla luce degli strumenti europei e internazionali (Sergio Seminara). Outros desafíos no combate à corrupção: reflexões a propósito do acórdão “bargão e domingos correia c. Portugal” (tedh 2012) (Elena Burgoa). Factores de variação na percepção da corrupção (Gabrielle Poesch / Raquel Ribeiro). A intagibilidade da fraude e da corrupção pressupõe formas de combate adequadas (Irene Portela). Aspectos problemáticos del delito de negociaciones prohibidas a los funcionários públicos en el ordenamiento jurídico español (Marta Fernández Cabrera). Serviço público e servir-se do público: da corrupção e do branqueamento de capitais (Vítor de Jesus Ribas Pereira) (*). Os delitos de corrupção e o fundamento acumulativo (reflexões em torno das fragmentaridades-de-primeiro-e-de-segundo-graus) (Matheus Almeida Caetano). FRAUDE FINANCEIRA 101555 CORRUPÇÃO 229145 CRIME ECONÓMICO 238882 BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS 243734 EVASÃO FISCAL 230953 EUROPA 326972 COSTA José de Faria org. 178023 GODINHO Inês Fernandes org. 328234 SOUSA Susana Aires de org. 329114 Compra (23,85 €) 0 PJ_23_000000000000000_C_24 2022-06-06 PJ35399 425974 PJ PJ PJ135399 PJ23.C.24 2022-06-06 0 23.00 MO Compra