01527nam a2200229   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200016300085210003500248215001800283330068100301606002000982606002301002606002301025606003401048606002701082700003801109955002301147995012701170393519  a9789723222630  a393519  a20151012d2014       y0pory50      ba  apor  aDa valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamentoecontributo para uma mudança de paradigmafJoana Boaventura Martins  aCoimbracCoimbra Editorad2014  a144 p.d23 cm  aPrefácio. Siglas e abreviaturas. Considerações introdutórias. Capítulo I – Enquadramento geral. 1. De uma óptica histórica. 2. De uma óptica normativa. Capítulo II – De iure condito. 1. O actual regime português da leitura de declarações, em julgamento, prestadas anteriormente pelo arguido (art. 357.º CPP). 2. Soluções de direito comparado. 3. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo III – De iure condendo. 1. Abertura para o problema. 2. As alterações preconizadas e as posições assumidas. 3. Novas soluções, novos problemas. Síntese conclusiva. Notas finais. Bibliografia citada. Posfácio.  aARGUIDO9232958  aDEPOIMENTO9318693  aJULGAMENTO9233424  aPRODUÇÃO DE PROVA9246127  aPROCESSO PENAL9225107  aMARTINSbJoana Boaventura9357872  xCompra (11,45 €)  104PJ_23_000000000000000_C_2352022-06-066PJ353979425971aPJcPJfPJ135397kPJ23.C.23n2022-06-06o0p11.00rMOxCompra