01507nam a2200265 4500 393519 9789723222630 393519 20151012d2014 y0pory50 ba por Da valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamento contributo para uma mudança de paradigma Joana Boaventura Martins Coimbra Coimbra Editora 2014 144 p. 23 cm Prefácio. Siglas e abreviaturas. Considerações introdutórias. Capítulo I – Enquadramento geral. 1. De uma óptica histórica. 2. De uma óptica normativa. Capítulo II – De iure condito. 1. O actual regime português da leitura de declarações, em julgamento, prestadas anteriormente pelo arguido (art. 357.º CPP). 2. Soluções de direito comparado. 3. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo III – De iure condendo. 1. Abertura para o problema. 2. As alterações preconizadas e as posições assumidas. 3. Novas soluções, novos problemas. Síntese conclusiva. Notas finais. Bibliografia citada. Posfácio. ARGUIDO 232958 DEPOIMENTO 318693 JULGAMENTO 233424 PRODUÇÃO DE PROVA 246127 PROCESSO PENAL 225107 MARTINS Joana Boaventura 357872 Compra (11,45 €) 0 PJ_23_000000000000000_C_23 2022-06-06 PJ35397 425971 PJ PJ PJ135397 PJ23.C.23 2022-06-06 0 11.00 MO Compra