01282nam a2200193   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200016300074210003500237215001800272330068100290606001200971606001500983606001500998606002601013606001901039700003001058393519  a9789723222630  a20151012d2014       y0pory50      ba  apor  aDa valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamentoecontributo para uma mudança de paradigmafJoana Boaventura Martins  aCoimbracCoimbra Editorad2014  a144 p.d23 cm  aPrefácio. Siglas e abreviaturas. Considerações introdutórias. Capítulo I – Enquadramento geral. 1. De uma óptica histórica. 2. De uma óptica normativa. Capítulo II – De iure condito. 1. O actual regime português da leitura de declarações, em julgamento, prestadas anteriormente pelo arguido (art. 357.º CPP). 2. Soluções de direito comparado. 3. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo III – De iure condendo. 1. Abertura para o problema. 2. As alterações preconizadas e as posições assumidas. 3. Novas soluções, novos problemas. Síntese conclusiva. Notas finais. Bibliografia citada. Posfácio.  aARGUIDO  aDEPOIMENTO  aJULGAMENTO  aPRODUÇÃO DE PROVA  aPROCESSO PENAL  aMARTINSbJoana Boaventura