01976nam a2200205 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011900067210008700186215001900273300020800292330102000500606003101520606002701551606004601578700003501624955002301659995008801682393517 a393517 a20151012d2013 y0pory50 ba apor aA formação dos contratos públicoseuma concorrência ajustada ao interesse públicofMiguel Assis Raimundo aLisboacAssociação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - AAFDLd2013 a1323 p.d24 cm aTrabalho que corresponde à Dissertação de Doutoramento em Direito, ramo de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a 19 de janeiro de 2011. aParte I – Pontos de partida. Parte II – A formação dos contratos públicos na história. Parte III – A formação dos contratos públicos: valores, interesses e modelos. Capítulo I – Valores e interesses na formação dos contratos públicos. Capítulo II – Modelos de formação dos contratos públicos. Capítulo III – Contributo para a fundamentação de uma solução ponderada. Parte IV – O direito vigente: uma concorrência ajustada ao interesse público. Capítulo I – Fundamentos jurídicos da formação dos contratos públicos. Capítulo II – Os contratos públicos susceptíveis de concorrência. Capítulo III – O início do procedimento: primeiro momento da concorrência. Capítulo IV – A delimitação do universo concorrencial através da determinação do procedimento de formação. Capítulo V – Uma dinâmica procedimental de equilíbrio entre concorrência e interesse público. Parte V – Conclusões e perspectivas. aCONTRATO PÚBLICO9243201 aCONCORRÊNCIA9235286 aCÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS9333650 aRAIMUNDObMiguel Assis9287483 xCompra (31,50 €) 1052022-06-066PJ353969425969aPJcPJfPJ135396n2022-06-06o0p31.00rMOxCompra