02163nam a2200253 4500 393515 9789724057774 393515 20151012d2015 y0pory50 ba por Código dos Contratos Públicos anotado e comentado anot. Jorge Andrade da Silva 5.ª ed., revista e atualizada Coimbra Almedina 2015 1461 p. 24 cm Códigos Anotados Código dos Contratos Públicos.NOTA À 5ª EDIÇÃO: "Como é sabido, o acentuado abrandamento da economia nacional que, desde há alguns anos, se vem verificando, tem-se refletido negativamente na contratação pública em geral e, de modo particularmente intenso e gravoso, na atividade da construção civil e obras públicas. O que, ao menos em boa parte, explica que, desde a última edição deste trabalho, não tenham ocorrido relevantes alterações no regime jurídico da contratação pública. Todavia, em 28 de março passado, foram publicadas as novas diretivas comunitárias para contratação pública: a nº 2014/24/UE, de 26 de fevereiro, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva nº 2004/18/CE, a nº 2014/25/EU, também de 26 de fevereiro relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, que revoga a Diretiva nº 2004/17/CE, e a nº 2014/23/EU, ainda de 26 de fevereiro, relativa à adjudicação de contratos de concessão. O prazo sua transposição estende-se até 18 de abril de 2016, razão pela qual esta edição ainda não reflete os respetivos regimes jurídicos. Por isso, em Legislação complementar, mantem-se a reprodução das diretivas revogadas, que são as que estão na base do atual texto do CCP". LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS 333650 Portugal Leis, decretos, etc. Código dos Contratos Públicos, 2008 320303 Compra (61,11 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ35395 425967 PJ PJ PJ135395 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 61.00 MO Compra