01875nam a2200217   4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200001900085205001300104210002800117215001800145225001800163330124600181606002701427606002701454740006501481955002301546995008801569393513  a9789724059471  a393513  a20151012d2015       y0pory50      ba  apor  aCódigo Civil  a6.ª ed.  aCoimbracAlmedinad2015  a796 p.d23 cm  aTextos Da Lei  aCódigo Civil – Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. Testamento Vital. Lei da Liberdade Religiosa. Novo Regime do Arrendamento Urbano. Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo. Regulamentação do Procedimento Especial de Despejo. Regime de Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou fracções autónomas. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados. Regimes de determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação. Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano. Ficha de Avaliação para a Determinação do Nível de Conservação de Imóveis Locados. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Direito Real de Habitação Periódica. Novo Regime do Arrendamento Rural. Cláusulas Contratuais Gerais. Regime da Propriedade Horizontal. Regime Especial de Constituição Imediata de Associações.  aCÓDIGO CIVIL9234996  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Civil, 19669320303  xCompra (11,61 €)  1052022-06-066PJ353939425965aPJcPJfPJ135393n2022-06-06o0p11.00rMOxCompra