01824nam a2200241 4500 393513 9789724059471 393513 20151012d2015 y0pory50 ba por Código Civil 6.ª ed. Coimbra Almedina 2015 796 p. 23 cm Textos Da Lei Código Civil – Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. Testamento Vital. Lei da Liberdade Religiosa. Novo Regime do Arrendamento Urbano. Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo. Regulamentação do Procedimento Especial de Despejo. Regime de Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou fracções autónomas. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados. Regimes de determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação. Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano. Ficha de Avaliação para a Determinação do Nível de Conservação de Imóveis Locados. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Direito Real de Habitação Periódica. Novo Regime do Arrendamento Rural. Cláusulas Contratuais Gerais. Regime da Propriedade Horizontal. Regime Especial de Constituição Imediata de Associações. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966 320303 Compra (11,61 €) 0 2022-06-06 PJ35393 425965 PJ PJ PJ135393 2022-06-06 0 11.00 MO Compra