01480nam a2200205 4500 393500 393500 20151005d1986 y0pory50 ba por Os poderes de convolação em processo penal José Pedro Fazenda Martins Lisboa Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 1986 86 p. 22 cm Estudos Jurídicos 1 Introdução. Capitulo I – A concepção naturalística do objecto e da convolação. § 1.º As construções naturalísticas em geral. § 2.º As concepções de Beling. Capítulo II – A concepção neo-kantiana no objecto e nos poderes de convolação. §1.º O objceto processual como violação hipotética dos valores protegidos pelo Direito Penal. §2.º Quadro dos poderes de convolação admitidos. §3.º Crítica da posição neo-kantiana. Capítulo III – A posição adoptada. §1.º A unidade de sentido da conduta humana. §2.º Questão de qualificação e questão de convolação. §3.º Os poderes de convolação em concreto. Capítulo IV – Interpretação do Direito Positivo Português. §1.º Nota introdutória. §2.º Interpretação do art.º 447.º do Código de Processo Penal. §3.º Interpretação do artg.º 448.º. PROCESSO PENAL 225107 MARTINS José Pedro Fazenda 207800 Oferta 0 PJ_23_000000000000000_C_14 2022-06-06 PJ35373 425951 PJ PJ PJ135373 PJ23.C.14 2022-06-06 0 MO Oferta