01519nam a2200229 4500 393497 393497 20151005d1986 y0pory50 ba por Início da tentativa do co-autor contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria Maria da Conceição Santana Valdágua Lisboa Editora Danúbio 1986 239 p. 23 cm Introdução. I Parte – Solução global e soluções individuais no plano histórico-dogmático. Capítulo I – Caracterização dos dois tipos de solução. Capítulo II – Solução global e soluções individuais na Doutrina e jurisprudência alemãs. II Parte – O início da tentativa do co-autor no Direito Penal Português. Capítulo I – Colocação do problema perante os artigos 22.º e 26.º do Código Penal. Capítulo II – Aspectos fundamentais da co-autoria, com relevância para a determinação do regime da imputação do facto ao co-autor. Capítulo III – Imputação do facto na co-autoria e início da tentativa do co-autor. Capítulo IV – Solução global ou solução individual? Capítulo V – A solução individual defendida. Bibliografia. DIREITO PENAL 224698 CÓDIGO PENAL 302225 RESPONSABILIDADE PENAL 224712 IMPUTABILIDADE 728 VALDÁGUA Maria da Conceição Santana 357860 Oferta 0 PJ_23_000000000000000_C_11 2022-06-06 PJ35370 425948 PJ PJ PJ135370 PJ23.C.11 2022-06-06 0 MO Oferta