02482nam a2200241 4500 393432 393432 20150804d2015 y0pory50 ba por O Sistema de Informações da República Portuguesa Recurso eletrónico evolução e caracterização Nuno Pereira Lisboa Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedade 2015 1 CD-ROM 12 cm CEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democracia 9 Ficheiro de 411 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação. Um largo período da história de Portugal do século passado foi marcado negativamente pela ação da PIDE, bem como de outros serviços congéneres, cujos respetivos campos de atuação visavam, essencialmente, o controlo da oposição ao regime político vigente mediante intervenções intoleráveis na vida dos cidadãos. Mas hoje em dia, considerando as alterações a que foi sujeito o atual SIRP, operadas pela respetiva Lei Quadro, e, sobretudo, pelo diploma que estabeleceu a orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS, verifica-se que o regime aplicável aos serviços de informações atualmente existentes deve situar-se num plano distante dos preconceitos ligados ao passado, não só pela notória demarcação relativamente a outro tipo de serviços conotados como seus predecessores históricos, mas também porque a própria evolução da sociedade exigiu uma modificação progressiva das atribuições deste tipo de serviços, para fazer face às exigências cada vez maiores em matérias de segurança interna e externa. Acresce ainda que o atual SIRP já foi alvo de visíveis alterações desde os tempos da Lei Quadro originária, e apresenta hoje uma estrutura hierarquizada mais coerente, encimada pela figura do Secretário-Geral do SIRP, o qual, integrado na Presidência do Conselho de Ministros, está diretamente dependente do Primeiro-Ministro. Do mesmo modo, concentram-se num único corpo os meios materiais e humanos necessários ao SIED e ao SIS nas áreas da gestão administrativa, financeira e patrimonial. SISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA 133213 SIEDM 329191 SIS 100785 HISTÓRIA DA POLÍCIA 106202 PEREIRA Nuno 357825 Oferta 0 PJCD_268_000000000000000 2022-06-06 PJCD268 425879 PJ PJ PJ1CD268_75 PJCD268 2022-06-06 0 MO Oferta