02395nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200013000056210010900186215002000295225006400315300008100379330162000460606005702080606001002137606000802147606002802155700001802183393432  a20150804d2015       y0pory50      ba  apor  aO Sistema de Informações da República PortuguesabRecurso eletrónicoeevolução e caracterizaçãofNuno Pereira  aLisboacUniversidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito. Centro de I&D sobre Direito e Sociedaded2015  a1 CD-ROMd12 cm  aCEDIS Working Papers - Direito, Segurança E Democraciav9  aFicheiro de 411 KB em formato PDF (30 p.). Resumo inserto na publicação.  aUm largo período da história de Portugal do século passado foi marcado negativamente pela ação da PIDE, bem como de outros serviços congéneres, cujos respetivos campos de atuação visavam, essencialmente, o controlo da oposição ao regime político vigente mediante intervenções intoleráveis na vida dos cidadãos. Mas hoje em dia, considerando as alterações a que foi sujeito o atual SIRP, operadas pela respetiva Lei Quadro, e, sobretudo, pelo diploma que estabeleceu a orgânica do Secretário-Geral do SIRP, do SIED e do SIS, verifica-se que o regime aplicável aos serviços de informações atualmente existentes deve situar-se num plano distante dos preconceitos ligados ao passado, não só pela notória demarcação relativamente a outro tipo de serviços conotados como seus predecessores históricos, mas também porque a própria evolução da sociedade exigiu uma modificação progressiva das atribuições deste tipo de serviços, para fazer face às exigências cada vez maiores em matérias de segurança interna e externa. Acresce ainda que o atual SIRP já foi alvo de visíveis alterações desde os tempos da Lei Quadro originária, e apresenta hoje uma estrutura hierarquizada mais coerente, encimada pela figura do Secretário-Geral do SIRP, o qual, integrado na Presidência do Conselho de Ministros, está diretamente dependente do Primeiro-Ministro. Do mesmo modo, concentram-se num único corpo os meios materiais e humanos necessários ao SIED e ao SIS nas áreas da gestão administrativa, financeira e patrimonial.  aSISTEMA DE INFORMAÇÕES DA REPÚBLICA PORTUGUESA  aSIEDM  aSIS  aHISTÓRIA DA POLÍCIA  aPEREIRAbNuno