03931nam a2200277   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200010900067210009700176215002000273225002500293300004900318330279900367606004103166606004003207606003803247606003203285606002603317606003203343606003503375606001903410710009503429955001103524995011803535393387  a393387  a20150714d2015       y0pory50      ba  apor  aTemas de cooperação internacionalbRecurso eletrónicofSecretaria de Cooperação Internacional   aBrasíliacMinistério Público Federal. Secretaria de Cooperação Internacionald2015  a1 CD-ROMd12 cm  aMPF Internacionalv2  aFicheiro de 2,79 MB em formato PDF (248 p.).  aParte I – Temas gerais de cooperação jurídica internacional. Análise da coexistência entre carta rogatória e auxílio direto na assistência jurídica internacional. Cooperação internacional penal: conceitos básicos. Cooperação jurídica internacional. Dados eletrônicos e cooperação internacional: limites jurisdicionais. Elaboração de pedido de cooperação jurídica  internacional em matéria penal. Advocacia internacional do Estado e o Ministério Público: dez anos de parceria entre AGU e MPF. Assistência jurídica internacional e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Comunicações judiciais diretas: a Rede Internacional de Juízes da Haia. Parte II – Atuação do Ministério Público e do judiciário. Cooperação jurídica internacional e estado de direito: uma agenda para a PGR e o UNODC. La cooperación judicial internacional en el siglo XXI. Notas sobre a evolução da cooperação internacional em matéria penal pelo Ministério Público Federal - Um olhar do Itamaraty sobre o Ministério Público. O papel do juiz ou procurador de ligação no desenvolvimento da cooperação judicial internacional: ponto de vista do magistrado de ligação francês no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça e a cooperação internacional. Parte III – Criminalidade e cooperação internacional. O crime organizado e a cooperação internacional. Criminalidade transnacional, persecução penal global. Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais. Ao som da Interpol. Terrorismo e a cooperação penal internacional: desafios ao direito de extradição. Parte IV – Convenções internacionais contra corrupção. Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção. Combate à corrupção: convenções e mecanismos internacionais. A internacionalização do direito penal e as dificuldades de harmonização legislativa para implementação dos tratados internacionais anticorrupção. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. Parte V – Subtração internacional de crianças. “Sequestro” internacional de crianças: a cooperação jurídica internacional e questões pré-processuais. Parte VI – Alimentos internacionais. O Ministério Público Federal e a cobrança de alimentos no plano internacional: atuação como autoridade central na convenção de Nova York. A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Parte VII - Experiências internacionais. “International Experiences: The Struggle Of The Prosecutors Office Against Crime”.  aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL9229150  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA9235481  aCOOPERAÇÃO JURÍDICA9273361  aCRIME TRANSNACIONAL9102909  aCORRUPÇÃO9229145  aRAPTO DE CRIANÇAS9343285  aMINISTÉRIO PÚBLICO9235485  aBRASIL9331399  aBRASILbMinistério Público Federal. Secretaria de Cooperação Internacional9331399  xOferta  104PJCD_268_00000000000000052022-06-066PJCD2689425834aPJcPJfPJ1CD268_59kPJCD268n2022-06-06o0rMOxOferta