03821nam a2200313 4500 393387 393387 20150714d2015 y0pory50 ba por Temas de cooperação internacional Recurso eletrónico Secretaria de Cooperação Internacional Brasília Ministério Público Federal. Secretaria de Cooperação Internacional 2015 1 CD-ROM 12 cm MPF Internacional 2 Ficheiro de 2,79 MB em formato PDF (248 p.). Parte I – Temas gerais de cooperação jurídica internacional. Análise da coexistência entre carta rogatória e auxílio direto na assistência jurídica internacional. Cooperação internacional penal: conceitos básicos. Cooperação jurídica internacional. Dados eletrônicos e cooperação internacional: limites jurisdicionais. Elaboração de pedido de cooperação jurídica internacional em matéria penal. Advocacia internacional do Estado e o Ministério Público: dez anos de parceria entre AGU e MPF. Assistência jurídica internacional e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Comunicações judiciais diretas: a Rede Internacional de Juízes da Haia. Parte II – Atuação do Ministério Público e do judiciário. Cooperação jurídica internacional e estado de direito: uma agenda para a PGR e o UNODC. La cooperación judicial internacional en el siglo XXI. Notas sobre a evolução da cooperação internacional em matéria penal pelo Ministério Público Federal - Um olhar do Itamaraty sobre o Ministério Público. O papel do juiz ou procurador de ligação no desenvolvimento da cooperação judicial internacional: ponto de vista do magistrado de ligação francês no Brasil. O Superior Tribunal de Justiça e a cooperação internacional. Parte III – Criminalidade e cooperação internacional. O crime organizado e a cooperação internacional. Criminalidade transnacional, persecução penal global. Desenvolvendo parcerias para a cooperação no combate aos ilícitos transnacionais. Ao som da Interpol. Terrorismo e a cooperação penal internacional: desafios ao direito de extradição. Parte IV – Convenções internacionais contra corrupção. Atuação do Ministério Público Federal nas convenções internacionais contra corrupção. Combate à corrupção: convenções e mecanismos internacionais. A internacionalização do direito penal e as dificuldades de harmonização legislativa para implementação dos tratados internacionais anticorrupção. Três convenções internacionais anticorrupção e seu impacto no Brasil. Parte V – Subtração internacional de crianças. “Sequestro” internacional de crianças: a cooperação jurídica internacional e questões pré-processuais. Parte VI – Alimentos internacionais. O Ministério Público Federal e a cobrança de alimentos no plano internacional: atuação como autoridade central na convenção de Nova York. A Convenção da Organização das Nações Unidas sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Parte VII - Experiências internacionais. “International Experiences: The Struggle Of The Prosecutors Office Against Crime”. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 COOPERAÇÃO JURÍDICA 273361 CRIME TRANSNACIONAL 102909 CORRUPÇÃO 229145 RAPTO DE CRIANÇAS 343285 MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 BRASIL 331399 BRASIL Ministério Público Federal. Secretaria de Cooperação Internacional 331399 Oferta 0 PJCD_268_000000000000000 2022-06-06 PJCD268 425834 PJ PJ PJ1CD268_59 PJCD268 2022-06-06 0 MO Oferta