01820nam a2200265 4500 393374 393374 20150707d2012 y0pory50 ba por Uma pergunta ao sistema penal Recurso eletrónico e os direitos das crianças vítimas de crimes sexuais? Cátia Solange Dias Porto [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada na Escola de Direito da Universidade CatólicaPortuguesa - Pólo da Foz - para obtenção do grau de mestre em Direito, tendo como orientadora Maria Clara Sottomayor. Ficheiro de 420 KB em formato PDF (52 p.). 1 - Introdução. 1.1 – Enquadramento do tema. 1.2 - Motivações e objectivos. 2 - Vitimologia. 2.1 – Autonomização e objecto da vitimologia. 2.2 – Pressupostos do trabalho: definição de conceitos. 2.3 – Conhecimentos relevantes para o direito penal e processual penal. 3 – Direito penal sexual. 3.1 – Acto sexual de relevo. 3.2 - Instrumentos do direito penal europeu em matéria de criminalidade sexual contra menores. 4 – Estatuto processual da vítima: processo penal e processo de promoção e de protecção. 4.1 - O estatuto processual da vítima no direito processual penal português. 4.2 – Lei de proteção de testemunhas vulneráveis – lei 93/99 de 14 de Julho. 4.3 – Processo de promoção e proteção e processo penal. 5 – Conclusão. Bibliografia. CRIME SEXUAL 242574 PROCESSO PENAL 225107 DIREITO PENAL 224698 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS 343214 VITIMOLOGIA 224824 TESE 334284 DIAS Cátia Solange 357785 Oferta 0 PJCD_268_000000000000000 2022-06-06 PJCD268 425821 PJ PJ PJ1CD268_57 PJCD268 2022-06-06 0 MO Oferta