01646nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200013700056210002400193215002000217300024600237330081900483606001701302606001901319606001801338606003201356606001601388606000901404700002701413393374  a20150707d2012       y0pory50      ba  apor  aUma pergunta ao sistema penalbRecurso eletrónicoee os direitos das crianças vítimas de crimes sexuais?fCátia Solange Dias  aPortoc[s.n.]d2012  a1 CD-ROMd12 cm  aDissertação apresentada na Escola de Direito da Universidade CatólicaPortuguesa - Pólo da Foz - para obtenção do grau de mestre em Direito, tendo como orientadora Maria Clara Sottomayor. Ficheiro de 420 KB em formato PDF (52 p.).  a1 - Introdução. 1.1 – Enquadramento do tema. 1.2 - Motivações e objectivos. 2 - Vitimologia. 2.1 – Autonomização e objecto da vitimologia. 2.2 – Pressupostos do trabalho: definição de conceitos. 2.3 – Conhecimentos relevantes para o direito penal e processual penal. 3 – Direito penal sexual. 3.1 – Acto sexual de relevo. 3.2 - Instrumentos do direito penal europeu em matéria de criminalidade sexual contra menores. 4 – Estatuto processual da vítima: processo penal e processo de promoção e de protecção. 4.1 - O estatuto processual da vítima no direito processual penal português. 4.2 – Lei de proteção de testemunhas vulneráveis – lei 93/99 de 14 de Julho. 4.3 – Processo de promoção e proteção e processo penal. 5 – Conclusão. Bibliografia.  aCRIME SEXUAL  aPROCESSO PENAL  aDIREITO PENAL  aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS  aVITIMOLOGIA  aTESE  aDIASbCátia Solange