01980nam a2200253 4500 393354 393354 20150629d2009 y0pory50 ba por Aplicabilidade dos procedimentos investigatórios previstos na Lei n. 9.034/95 à luz das novas técnicas de apuração da criminalidade econômica Clara Moura Masiero [Rio Grande do Sul] [s.n.] 2009 1 CD-ROM 12 cm Artigo extraído do trabalho de conclusão de Curso, apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (11 de dezembro de 2009). Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 281 KB em formato PDF (37 p.). Este artigo trata das modernas tendências de investigação aplicáveis aos delitos econômicos, notadamente as previstas na Lei n. 9.034/95, quais sejam: a infiltração policial, a ação controlada, o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias e financeiras e a interceptação ambiental. Tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos órgãos estatais na investigação dos delitos econômicos, a qual revela a necessidade do emprego de novos meios de investigação, os quais, por serem tendencialmente mais eficazes, representam maiores restrições às garantias individuais, exigindo disciplina legal minuciosa, em consonância com os postulados do princípio da proporcionalidade, na medida em que deverão ser utilizados de modo equilibrado, tendo por norte as garantias constitucionais. AGENTE INFILTRADO 1181 CRIME ECONÓMICO 238882 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 343118 SIGILO BANCÁRIO 267083 SIGILO FISCAL 302665 BRASIL 331399 MASIERO Clara Moura 357778 Oferta 0 PJCD_268_000000000000000 2022-06-06 PJCD268 425800 PJ PJ PJ1CD268_80 PJCD268 2022-06-06 0 MO Oferta