01862nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200017900056210003800235215002000273300035000293330085000643606002201493606002201515606004301537606002201580606001801602606001101620700002501631393354 a20150629d2009 y0pory50 ba apor aAplicabilidade dos procedimentos investigatórios previstos na Lei n. 9.034/95 à luz das novas técnicas de apuração da criminalidade econômicafClara Moura Masiero a[Rio Grande do Sul]c[s.n.]d2009 a1 CD-ROMd12 cm aArtigo extraído do trabalho de conclusão de Curso, apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (11 de dezembro de 2009). Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 281 KB em formato PDF (37 p.). aEste artigo trata das modernas tendências de investigação aplicáveis aos delitos econômicos, notadamente as previstas na Lei n. 9.034/95, quais sejam: a infiltração policial, a ação controlada, o acesso a dados, documentos e informações fiscais, bancárias e financeiras e a interceptação ambiental. Tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos órgãos estatais na investigação dos delitos econômicos, a qual revela a necessidade do emprego de novos meios de investigação, os quais, por serem tendencialmente mais eficazes, representam maiores restrições às garantias individuais, exigindo disciplina legal minuciosa, em consonância com os postulados do princípio da proporcionalidade, na medida em que deverão ser utilizados de modo equilibrado, tendo por norte as garantias constitucionais. aAGENTE INFILTRADO aCRIME ECONÓMICO aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL aSIGILO BANCÁRIO aSIGILO FISCAL aBRASIL aMASIERObClara Moura