03355nam a2200265 4500 393338 393338 20150618d2014 y0pory50 ba por Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional Recurso eletrónico Monique Soares dos Santos Ribeirão Preto [s.n.] 2014 1 CD-ROM 12 cm Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, tendo como orientador Eduardo Saad Diniz. Ficheiro de 935 KB em formato PDF (148 p.). Resumo inserto na publicação. Os mecanismos de combate ao terrorismo internacional têm sido aperfeiçoados ao longo dos últimos anos, após a proliferação de ataques terroristas de proporções imensuráveis, cujo marco das investidas datadas de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, impactou o mundo todo. A busca por maior segurança pública impulsionou a comunidade internacional na adoção de documentos e celebração de tratados multilaterais, gradativamente mais específicos e de maior alcance entre os países. A partir desse contexto é que preocupações acerca do fenômeno do financiamento do terrorismo são levantadas, por apresentar ameaça à transparência e higidez dos sistemas financeiros, os quais poderiam ser utilizados para mobilização de fundos e recursos destinados à alimentação de organizações terroristas transnacionais, as quais necessitam de suporte econômico para sua formação e manutenção, bem como para a efetivação de seus ataques, com o treinamento de agentes e criação de suas estruturas. Dessa forma, a construção da consciência de uma responsabilidade coletiva dos membros da comunidade internacional repercutiu no cenário mundial com a implementação de medidas de prevenção e repressão de práticas preparatórias do terrorismo, tendo em vista a periculosidade da efetivação de ataques. Com enfoque no financiamento do terrorismo, serão abordados no presente trabalho as principais medidas desenvolvidas para o seu combate, com a apresentação do relevante papel do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), bem como das Unidades de Inteligência Financeira (UIFs). Além disso, é realizado um estudo acerca da situação do Brasil, em relação ao ordenamento jurídico interno, com a respectiva análise do sistema normativo desenvolvido sobre a questão, com destaque para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, são tecidas algumas considerações a respeito dos principais desafios das autoridades judiciárias e do modelo jurídico penal criado para a repressão de delitos de organização, como ocorre no caso do terrorismo e seu financiamento, denominado "direito penal do inimigo". TERRORISMO INTERNACIONAL 226288 FINANCIAMENTO DO TERRORISMO 304518 GAFI 267852 UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA 270228 TESE 334284 BRASIL 331399 SANTOS Monique Soares dos 357768 Oferta 0 PJCD_262_000000000000000 2022-06-06 PJCD262 425784 PJ PJ PJ1CD262_40 PJCD262 2022-06-06 0 MO Oferta