01746nam a2200265 4500 393254 393254 20150515d2012 y0pory50 ba por Parecer 02/2012 sobre o reconhecimento facial nos serviços em linha emóveis Recurso eletrónico adotado em 22 de março de 2012 Grupo de Proteção de Dados do artigo 29.º Bruxelas Direção C [2012] 1 CD-ROM 12 cm Documento 00727/12/PT - GT 192. Ficheiro de 54,1 KB em formato PDF (10 p.). 1. Introdução. 2. Definições. 3. Exemplos de reconhecimento facial nos serviços em linha e móveis. 3.1. Reconhecimento facial como meio de identificação. 3.2. Reconhecimento facial como meio de autenticação/verificação. 3.3. Reconhecimento facial como meio de categorização. 4. Quadro normativo. 4.1. Imagens digitais enquanto dados pessoais. 4.2. Imagens digitais como categoria especial de dados pessoais. 4.3. Tratamento de dados pessoais no contexto de um sistema de reconhecimento. 4.4. Responsável pelo tratamento dos dados facial. 4.4. Responsável pelo tratamento dos dados. 4.5. Motivo legítimo. 5. Riscos específicos e recomendações. 5.1. Tratamento ilícito para efeitos de reconhecimento facial. PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 IDENTIFICAÇÃO FACIAL 344767 TELECOMUNICAÇÕES 225912 COMISSÃO EUROPEIA 280182 UNIÃO EUROPEIA 224774 COMISSÃO EUROPEIA Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores. Direção C 242521 Oferta 0 PJCD_262_000000000000000 2022-06-06 PJCD262 425698 PJ PJ PJ1CD262_11 PJCD262 2022-06-06 0 MO Oferta