01545nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200018800056210003600244215002000280300008000300330075300380606002801133606002901161606002501190606002501215606002101240710009001261393254  a20150515d2012       y0pory50      ba  apor  aParecer 02/2012 sobre o reconhecimento facial nos serviços em linha emóveisbRecurso eletrónicoeadotado em 22 de março de 2012fGrupo de Proteção de Dados do artigo 29.º  aBruxelascDireção Cd[2012]  a1 CD-ROMd12 cm  aDocumento 00727/12/PT - GT 192. Ficheiro de 54,1 KB em formato PDF (10 p.).  a1. Introdução. 2. Definições. 3. Exemplos de reconhecimento facial nos serviços em linha e móveis. 3.1. Reconhecimento facial como meio de identificação. 3.2. Reconhecimento facial como meio de autenticação/verificação. 3.3. Reconhecimento facial como meio de categorização.  4. Quadro normativo. 4.1. Imagens digitais enquanto dados pessoais. 4.2. Imagens digitais como categoria especial de dados pessoais. 4.3. Tratamento de dados pessoais no contexto de um sistema de reconhecimento. 4.4. Responsável pelo tratamento dos dados facial. 4.4. Responsável pelo tratamento dos dados. 4.5. Motivo legítimo. 5. Riscos específicos e recomendações. 5.1. Tratamento ilícito para efeitos de reconhecimento facial.  aPROTECÇÃO DOS DADOS  aIDENTIFICAÇÃO FACIAL  aTELECOMUNICAÇÕES  aCOMISSÃO EUROPEIA   aUNIÃO EUROPEIA  aCOMISSÃO EUROPEIAbDireção-Geral da Justiça e dos Consumidores. Direção C