01860nam a2200277 4500 393245 393245 20150512d2013 y0pory50 ba por [Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico] [contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] Diana Mafalda Correia Leandro Lisboa [s.n.] 2013 1 CD-ROM 12 cm Tese apresentada à Universidade Católica Portuguesa, com orientação de Damião Cunha. Ficheiro de 399,12 KB em formato PDF (47 p.). Resumo. Abstract. Lista de Abreviaturas. Advertência. Considerações introdutórias. CAPÍTULO I - O Estado da Arte: criminalidade organizada e métodos ocultos de investigação. CAPÍTULO II - Delimitação dogmático-conceitual. a) O conceito amplo de homens de confiança. b) Agente Provocador. c) Agente Infiltrado. d) Agente Encoberto. e) Aporias legais. f) A admissibilidade dos homens de confiança na doutrina. CAPÍTULO III - Os homens de confiança na jurisprudência. Apreciação crítica. CAPÍTULO IV - O conceito jurídico-processual de meio enganoso de prova do art. 126º/2/a) do CPP. a) O problema constitucional. b) Critérios delimitativos do conceito de meio enganoso. Reflexões conclusivas. Referências bibliográficas. AGENTE INFILTRADO 1181 AGENTE PROVOCADOR 243047 TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 343118 ÓNUS DA PROVA 233666 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 TESE 334284 LEANDRO Diana Mafalda Correia 357717 Oferta 0 PJCD_262_000000000000000 2022-06-06 PJCD262 425688 PJ PJ PJ1CD262_70 PJCD262 2022-06-06 0 MO Oferta