01655nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200024400056210002500300215002000325300014500345330077700490606002201267606002201289606004301311606002001354606003101374606000901405700003501414393245 a20150512d2013 y0pory50 ba apor a[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico]e[contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP]fDiana Mafalda Correia Leandro aLisboac[s.n.]d2013 a1 CD-ROMd12 cm aTese apresentada à Universidade Católica Portuguesa, com orientação de Damião Cunha. Ficheiro de 399,12 KB em formato PDF (47 p.). aResumo. Abstract. Lista de Abreviaturas. Advertência. Considerações introdutórias. CAPÍTULO I - O Estado da Arte: criminalidade organizada e métodos ocultos de investigação. CAPÍTULO II - Delimitação dogmático-conceitual. a) O conceito amplo de homens de confiança. b) Agente Provocador. c) Agente Infiltrado. d) Agente Encoberto. e) Aporias legais. f) A admissibilidade dos homens de confiança na doutrina. CAPÍTULO III - Os homens de confiança na jurisprudência. Apreciação crítica. CAPÍTULO IV - O conceito jurídico-processual de meio enganoso de prova do art. 126º/2/a) do CPP. a) O problema constitucional. b) Critérios delimitativos do conceito de meio enganoso. Reflexões conclusivas. Referências bibliográficas. aAGENTE INFILTRADO aAGENTE PROVOCADOR aTÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL aÓNUS DA PROVA aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL aTESE aLEANDRObDiana Mafalda Correia