02860nam a2200253 4500 393237 393237 20150505d2013 y0pory50 ba por Verdade e liberdade Recurso eletrónico a atipicidade da prova em processo penal Inês Robalo Lisboa [s.n.] 2013 1 CD-ROM 12 cm Católica Dissertations 4/2013 Dissertação de Mestrado orientado para a Investigação, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo por orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 1,14 MB em formato PDF (133 p.). Disponível também em: https://www.fd.lisboa.ucp.pt/resources/documents/RESEARCH/Dissertations/Ines_Robalo.pdf. Acedido a 05 de maio de 2015. I. Notas introdutórias. II. Exclusão das provas obtidas com lesão de direitos fundamentais como pilar do direito processual penal. 1. Ponderação de interesses conflituantes e limites à restrição de direitos fundamentais. 2. Distinção entre prova proibida e prova nula. III. Atipicidade. 1. Conceito e delimitação. 2. Legalidade da prova. 2.1. A norma do art. 125 do CPP: admissibilidade de provas não proibidas. 2.2. A norma anterior: art. 173 do CPP ’29. 2.3. Atipicidade, legalidade e demais princípios do processo penal. 3. Liberdade de prova. 3.1. Direito à prova. 3.2. Princípio da investigação. IV. Admissibilidade de meios atípicos de prova. 1. O art. 189 do CPP Italiano. 1.1. Idoneidade para averiguação do thema probandum. 1.2. Respeito pela (dignidade e) liberdade da pessoa. 1.3. Exercício do contraditório – determinação da obtenção da prova. 2. Transposição para o ordenamento português. 2.1. Admissibilidade da prova atípica e princípios do sistema probatório. 2.1.1. Necessidade e adequação do meio atípico de prova. 2.1.2. Respeito pela dignidade da pessoa humana – núcleo dos direitos fundamentais. 2.1.3. Restrição de direitos: exigência de lei expressa (geral e abstracta). 2.2. Modo de produção e aquisição do meio atípico de prova. 2.2.1. Exercício do contraditório. 6 A atipicidade da prova em processo penal. 2.2.2. Aplicação de procedimento de aquisição de prova por analogia. 2.2.3. Reserva judicial. 2.3. Eficácia da prova atípica. V. Aplicação prática do princípio da não taxatividade dos meios de prova. 1. A discussão na Jurisprudência. 1.1. Declarações de co-arguido. 1.2. Reconhecimento pessoal em audiência de julgamento. 2. A prova atípica científica. VI. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência. PROVA 233195 PROCESSO PENAL 225107 VALOR PROBATÓRIO 21050 TESE 334284 ROBALO Inês 296697 Oferta 0 PJCD_262_000000000000000 2022-06-06 PJCD262 425680 PJ PJ PJ1CD262_89 PJCD262 2022-06-06 0 MO Oferta