02262nam a2200241 4500001000700000090001100007100004100018101000800059200011900067210002700186215002000213300022200233330123000455606003801685606002701723606002601750606002901776606003001805606001701835700003901852955001101891995011801902393165 a393165 a20150327d2012 y0pory50 ba apor aTráfico de influênciabRecurso eletrónicoeanálise crítica da incriminaçãofCarlota Rocha Figueiredo a[Lisboa]c[s.n.]d2012 a1 CD-ROMd12 cm aTese para obtenção do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 918 KB em formato PDF (71 p.). aIntrodução. II. Evolução histórica do tráfico de influência. III. O aparecimento do crime de tráfico de influência em Portugal. IV. O tráfico de influência no direito internacional. 1. O tráfico de influência no direito francês. 2. O tráfico de influência no direito espanhol. 3. O tráfico de influência no direito italiano. 4. O tráfico de influência nos instrumentos internacionais. V. O bem jurídico protegido. VI. Delimitação entre "lobbying" e tráfico de influência. VII. O tipo objetivo do crime. 1. A consumação do crime. 2. O agente do crime. 3. A Ação / Pressupostos. 3.1 Solicitação ou aceitação de vantagem. 3.2 O abuso de influência. 3.3 A influência. 3.3.1 A influência suposta – problema de legitimidade constitucional. 3.3.2 O tráfico de influência e o crime de burla. 3.4 O conceito de entidade pública. 3.5 A decisão. 3.6 Tráfico de influência ativo. IX. O tipo subjetivo do crime. 1. Crime doloso. 1.1 O erro. 2. A tentativa. 2.1 Tentativa impossível. 2.2 Desistência voluntária. 3. Comparticipação. 4. Concurso. X. Comparação com o crime de corrupção. XI. Conclusões. XII. Bibliografia. XIII. Anexos. aTRÁFICO DE INFLUÊNCIA9109731 aBEM JURÍDICO9272410 aCORRUPÇÃO9229145 aDIREITO NACIONAL9225892 aDIREITO COMPARADO9224769 aTESE9334284 aFIGUEIREDObCarlota Rocha 9357664 xOferta 104PJCD_262_00000000000000052022-06-066PJCD2629425603aPJcPJfPJ1CD262_58kPJCD262n2022-06-06o0rMOxOferta