02131nam a2200253 4500 393165 393165 20150327d2012 y0pory50 ba por Tráfico de influência Recurso eletrónico análise crítica da incriminação Carlota Rocha Figueiredo [Lisboa] [s.n.] 2012 1 CD-ROM 12 cm Tese para obtenção do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 918 KB em formato PDF (71 p.). Introdução. II. Evolução histórica do tráfico de influência. III. O aparecimento do crime de tráfico de influência em Portugal. IV. O tráfico de influência no direito internacional. 1. O tráfico de influência no direito francês. 2. O tráfico de influência no direito espanhol. 3. O tráfico de influência no direito italiano. 4. O tráfico de influência nos instrumentos internacionais. V. O bem jurídico protegido. VI. Delimitação entre "lobbying" e tráfico de influência. VII. O tipo objetivo do crime. 1. A consumação do crime. 2. O agente do crime. 3. A Ação / Pressupostos. 3.1 Solicitação ou aceitação de vantagem. 3.2 O abuso de influência. 3.3 A influência. 3.3.1 A influência suposta – problema de legitimidade constitucional. 3.3.2 O tráfico de influência e o crime de burla. 3.4 O conceito de entidade pública. 3.5 A decisão. 3.6 Tráfico de influência ativo. IX. O tipo subjetivo do crime. 1. Crime doloso. 1.1 O erro. 2. A tentativa. 2.1 Tentativa impossível. 2.2 Desistência voluntária. 3. Comparticipação. 4. Concurso. X. Comparação com o crime de corrupção. XI. Conclusões. XII. Bibliografia. XIII. Anexos. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA 109731 BEM JURÍDICO 272410 CORRUPÇÃO 229145 DIREITO NACIONAL 225892 DIREITO COMPARADO 224769 TESE 334284 FIGUEIREDO Carlota Rocha 357664 Oferta 0 PJCD_262_000000000000000 2022-06-06 PJCD262 425603 PJ PJ PJ1CD262_58 PJCD262 2022-06-06 0 MO Oferta