02030nam a2200205 4500001000700000100004100007101000800048200011900056210002700175215002000202300022200222330123000444606003001674606001901704606001801723606002101741606002201762606000901784700003101793393165 a20150327d2012 y0pory50 ba apor aTráfico de influênciabRecurso eletrónicoeanálise crítica da incriminaçãofCarlota Rocha Figueiredo a[Lisboa]c[s.n.]d2012 a1 CD-ROMd12 cm aTese para obtenção do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 918 KB em formato PDF (71 p.). aIntrodução. II. Evolução histórica do tráfico de influência. III. O aparecimento do crime de tráfico de influência em Portugal. IV. O tráfico de influência no direito internacional. 1. O tráfico de influência no direito francês. 2. O tráfico de influência no direito espanhol. 3. O tráfico de influência no direito italiano. 4. O tráfico de influência nos instrumentos internacionais. V. O bem jurídico protegido. VI. Delimitação entre "lobbying" e tráfico de influência. VII. O tipo objetivo do crime. 1. A consumação do crime. 2. O agente do crime. 3. A Ação / Pressupostos. 3.1 Solicitação ou aceitação de vantagem. 3.2 O abuso de influência. 3.3 A influência. 3.3.1 A influência suposta – problema de legitimidade constitucional. 3.3.2 O tráfico de influência e o crime de burla. 3.4 O conceito de entidade pública. 3.5 A decisão. 3.6 Tráfico de influência ativo. IX. O tipo subjetivo do crime. 1. Crime doloso. 1.1 O erro. 2. A tentativa. 2.1 Tentativa impossível. 2.2 Desistência voluntária. 3. Comparticipação. 4. Concurso. X. Comparação com o crime de corrupção. XI. Conclusões. XII. Bibliografia. XIII. Anexos. aTRÁFICO DE INFLUÊNCIA aBEM JURÍDICO aCORRUPÇÃO aDIREITO NACIONAL aDIREITO COMPARADO aTESE aFIGUEIREDObCarlota Rocha