01757nam a2200289 4500 393032 393032 20150205d2014 y0pory50 ba por Prova por ADN e o papel do Juiz de Instrução Criminal Recurso eletrónico Tiago Caiado Milheiro Lisboa [s.n.] 2014 1 CD-ROM 12 cm Comunicação apresentada a 6 de Junho de 2014 em sessão do Centro de Estudos Judiciários (Lisboa), inserida em Curso de Especialização em Temas de Direito Penal e Processual Penal. Ficheiro de 1 MB em formato PDF (35 p.). Disponível também em: https://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/Prova%20por%20adn%20e%20o%20papel%20do%20Juiz%20de%20Instru%C3%A7%C3%A3o%20criminal2-2.pdf. Acedido a 5 de Fevereiro de 2015.  1. Intervenção do Juiz de Instrução. 2. Regime legal. 3. Existência de arguido no processo-crime. Comparação directa de perfis de ADN. Consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. 4. Existência de arguido no processo-crime. Inexistência de consentimento para realização da recolha da amostra e perícia. Comparação directa. 5. Inexistência de suspeito. Recurso à base de dados do INML para identificação do agente do crime. ADN 243660 PROVA 233195 JIC 329868 INSTRUÇÃO CRIMINAL 238556 BASE DE DADOS 227272 PROCESSO PENAL 225107 MILHEIRO Tiago Caiado 285736 Oferta 0 PJCD_259_000000000000000 2022-06-06 PJCD259 425467 PJ PJ PJ1CD259_62 PJCD259 2022-06-06 0 MO Oferta