02414nam a2200277 4500 393029 393029 20150204d2014 y0pory50 ba por I. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética Recurso eletrónico II. A ordem de recolha de amostras em condenados, para análise e inserção na Base de Dados de Perfis de ADN abordagens preliminares Jorge dos Reis Bravo Coimbra Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN 2014 1 CD-ROM 12 cm Conferência apresentada em Coimbra a 07 de Março de 2014 no Encontro "Aspetos Práticos e Teóricos do Funcionamento da Base de Dados de Perfis de DNA e da Obtenção da Prova por ADN em Processo Penal", organizado pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (81 p.). Disponível também em: https://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/TRABALHOCFBDADNJORGE_RBRAVO.pdf. Acedido a 4 de Fevereiro de 2015.  Introdução. I. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética. I.1. Os modelos de cooperação: o modelo vigente. I.2. Os principais instrumentos de cooperação. I.3. Sobre a execução(-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho da União Europeia, de 23 de junho de 2008. II. A ordem de recolha de perfis de ADN de condenados. II.1. Algumas notas introdutórias e referências comparadas. II.2. A natureza e o regime jurídico da ordem de recolha de amostra e inserção de perfil de ADN de [arguidos-]condenados em Portugal: pressupostos, automaticidade e coercibilidade. II.3. Aspetos jurídico-processuais relativos à ordem de recolha de amostras para obtenção de perfil genético de condenados. III. Considerações conclusivas. IV. Referências. IV.1. Doutrina. IV.2. Jurisprudência. ADN 243660 PROVA 233195 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 RECOLHA DA PROVA 322094 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 BASE DE DADOS 227272 BRAVO Jorge dos Reis 328259 Oferta 0 PJCD_259_000000000000000 2022-06-06 PJCD259 425464 PJ PJ PJ1CD259_17 PJCD259 2022-06-06 0 MO Oferta