02201nam a2200205   4500001000700000100004100007101000800048200029000056210008200346215002000428300049600448330090800944606000801852606001001860606003201870606002101902606002801923606001801951700002601969393029  a20150204d2014       y0pory50      ba  apor  aI. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genéticabRecurso eletrónicoeII. A ordem de recolha de amostras em condenados, para análise e inserção na Base de Dados de Perfis de ADNeabordagens preliminaresfJorge dos Reis Bravo  aCoimbracConselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADNd2014  a1 CD-ROMd12 cm  aConferência apresentada em Coimbra a 07 de Março de 2014 no Encontro "Aspetos Práticos e Teóricos do Funcionamento da Base de Dados de Perfis de DNA e da Obtenção da Prova por ADN em Processo Penal", organizado pelo Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (81 p.). Disponível também em: https://www.cfbdadosadn.pt/pt/estudosjurisprudencia/Documents/TRABALHOCFBDADNJORGE_RBRAVO.pdf. Acedido a 4 de Fevereiro de 2015.   aIntrodução. I. O aprofundamento da cooperação transnacional em matéria de intercâmbio de prova genética. I.1. Os modelos de cooperação: o modelo vigente. I.2. Os principais instrumentos de cooperação. I.3. Sobre a execução(-implementação) das Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho da União Europeia, de 23 de junho de 2008. II. A ordem de recolha de perfis de ADN de condenados. II.1. Algumas notas introdutórias e referências comparadas. II.2. A natureza e o regime jurídico da ordem de recolha de amostra e inserção de perfil de ADN de [arguidos-]condenados em Portugal: pressupostos, automaticidade e coercibilidade. II.3. Aspetos jurídico-processuais relativos à ordem de recolha de amostras para obtenção de perfil genético de condenados. III. Considerações conclusivas. IV. Referências. IV.1. Doutrina. IV.2. Jurisprudência.  aADN  aPROVA  aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA  aRECOLHA DA PROVA  aINFORMAÇÃO CRIMINAL  aBASE DE DADOS  aBRAVObJorge dos Reis