01559nam a2200277 4500 393014 9789724039718 393014 20150202d2009 y0pory50 ba por A prova do crime meios legais para a sua obtenção Fernando Gonçalves, Manuel João Alves pref. Pinto Monteiro Coimbra Almedina 2009 261 p. Depósito legal 299213/09. Prefácio. Parte I - Finalidades, Pressupostos e Princípios Estruturantes do processo Penal. Capítulo I – Finalidades do Processo Penal. Capítulo II – Pressupostos processuais. Capítulo III – Princípios estruturantes do Processo Penal português. Parte II - Formas de Processo Penal: Comum e Especiais. Capítulo I – O processo comum. Capítulo II – Formas especiais: processo sumário. Capítulo III – Formas especiais: o processo abreviado. Capítulo IV – Formas especiais: O processo sumaríssimo. Parte III – Da prova. Capítulo II – Princípios da prova. Capítulo III – Dos meios de prova. Capítulo IV – Dos meios de obtenção da prova. Bibliografia. MEIO DE PROVA 243746 VALOR PROBATÓRIO 21050 PROCESSO PENAL 225107 Gonçalves Fernando 324984 ALVES Manuel João 1957- 181624 Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 425449 PJ PJ PJ1CD252_2 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta