01292nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200012400074210002800198215001300226300003200239330070900271606001800980606002300998606001901021700002601040701003201066393014 a9789724039718 a20150202d2009 y0pory50 ba apor aA prova do crimeemeios legais para a sua obtençãofFernando Gonçalves, Manuel João Alvesgpref. Pinto Monteiro aCoimbracAlmedinad2009 a261 p.d aDepósito legal 299213/09. aPrefácio. Parte I - Finalidades, Pressupostos e Princípios Estruturantes do processo Penal. Capítulo I – Finalidades do Processo Penal. Capítulo II – Pressupostos processuais. Capítulo III – Princípios estruturantes do Processo Penal português. Parte II - Formas de Processo Penal: Comum e Especiais. Capítulo I – O processo comum. Capítulo II – Formas especiais: processo sumário. Capítulo III – Formas especiais: o processo abreviado. Capítulo IV – Formas especiais: O processo sumaríssimo. Parte III – Da prova. Capítulo II – Princípios da prova. Capítulo III – Dos meios de prova. Capítulo IV – Dos meios de obtenção da prova. Bibliografia. aMEIO DE PROVA aVALOR PROBATÓRIO aPROCESSO PENAL aGonçalvesbFernando aALVESbManuel Joãof1957-