02916nam a2200229 4500 393000 393000 20150202d2011 y0pory50 ba por Direitos e interesse superior da criança Recurso eletrónico criança em perigo face visível dos não direitos Maria Ângela do Carmo Abreu de Almeida Coimbra [s.n.] 2011 1 CD-ROM 12 cm Dissertação apresentada ao Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) para obtenção do Grau de Mestre em Serviço Social, tendo como orientadora Alcina Martins e co-orientadora Maria Rosa Tomé. Resumo inserto na publicação. A presente dissertação de mestrado tem como objectivo analisar como o princípio do interesse superior, no actual Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, contribui para a promoção dos seus direitos. Para tal, procurou-se analisar a aplicação da medida legal de regime de colocação em instituição e a sua ligação com os princípios orientadores da intervenção, bem como compreender como esses princípios são operacionalizados nos processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo. O estudo foi desenvolvido com base em informação recolhida em cinco casos, em que foram aplicadas medidas de Acolhimento em instituição e arquivados na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Coimbra, a partir de informação fornecida pelos técnicos, primeiro através do preenchimento de uma grelha de registo dos tópicos essenciais de cada um dos casos, depois através de entrevistas realizadas com esses mesmos técnicos. O modelo de entrevista utilizado foi de natureza semi-estruturada de forma a permitir aos entrevistados darem respostas livres e expontâneas. Estas técnicas de recolha de dados permitiram perceber como os técnicos da CPCJ actuaram nos processos em causa e detalhar o desenvolvimento cronológico desses processos de promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo.A análise da informação permitiu concluir, pela debilidade da utilização de alguns dos princípios orientadores da intervenção, que o princípio do interesse superior não está a ser utilizado de forma a garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens. Este facto transparece na manutenção das situações de perigo durante o desenrolar dos processos, na dificuldade em encontrar em tempo útil medidas protectivas adequadas às situações e na falta de elementos essenciais para a estruturação desses mesmos processos. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A MENORES 345013 TESE 334284 ALMEIDA Maria Ângela do Carmo Abreu de 353513 Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 425435 PJ PJ PJ1CD252_1 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta