01098nam a2200229 4500 392994 392994 20150130d2014 y0pory50 ba por A tutela penal nas responsabilidades parentais Recurso eletrónico o crime de subtração de menor Ana Teresa Leal [Lisboa?] Verbo Jurídico 2014 1 CD Rom 12 cm Ficheiro de 260 KB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/penal/anateresaleal_crimesubtracaomenor.pdf. Acedido a 30 de janeiro de 2015. 1. Introdução. 2. A tutela penal nas responsabilidades parentais. 3. O crime de subtração de menor. 4. A al.a) do art.º 249º, do C.Penal. 5. A al.c), do art.º 249º, do C.Penal. 6. A Jurisprudência. 7. Conclusão. RAPTO DE CRIANÇAS 343285 DIREITO PENAL 224698 LEAL Ana Teresa 311578 Oferta 0 PJCD_252_000000000000000 2022-06-06 PJCD252 425429 PJ PJ PJ1CD252_9 PJCD252 2022-06-06 0 MO Oferta